Terms of service
Última atualização: 12 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website amigopanda.pt e as compras realizadas através da loja online Amigo Panda Portugal.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas aplicáveis disponíveis no website.
1. Identificação do vendedor
A atividade comercial Amigo Panda Portugal – Produtos de Apoio Terapêutico é explorada por:
Titular da atividade: Antonio Ricardo do Vale Martins Mesquita
NIF: 318347954
Morada: Rua Loteamento do Castanhal, 301, 4760-830 Vila Nova de Famalicão, Distrito de Braga, Portugal
E-mail: contacto@amigopanda.pt
Telefone: +351 928 334 264
Website: amigopanda.pt
2. Produtos
A Amigo Panda comercializa produtos de apoio terapêutico destinados a crianças, jovens e adultos.
Procuramos apresentar de forma clara as características, materiais, tamanhos, indicações de utilização e demais informações relevantes de cada produto.
As fotografias apresentadas no website têm caráter ilustrativo. Poderão existir pequenas diferenças de cor, acabamento ou outros elementos decorrentes dos materiais utilizados, do processo de produção ou da visualização através de diferentes dispositivos.
3. Orientação e seleção dos produtos
Alguns produtos Amigo Panda requerem uma seleção adequada de tamanho, modelo ou configuração.
Sempre que necessário, o cliente poderá contactar a nossa equipa antes da compra e enviar medidas, fotografias ou outras informações relevantes para que possamos auxiliar na escolha.
As recomendações prestadas pela Amigo Panda baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente, familiar, representante legal ou profissional responsável.
A orientação prestada pela Amigo Panda relativamente à seleção, tamanho, ajuste ou utilização de um produto não substitui a avaliação ou acompanhamento individual por um profissional de saúde quando estes sejam necessários.
4. Encomendas
A encomenda é realizada através do website mediante seleção dos produtos e conclusão do respetivo processo de compra.
Antes de finalizar a encomenda, o cliente deverá confirmar os produtos selecionados, tamanhos, quantidades, morada, dados de faturação e demais informações fornecidas.
Após a conclusão da compra, será enviada uma confirmação para os dados de contacto indicados pelo cliente.
A Amigo Panda poderá contactar o cliente caso seja necessário esclarecer alguma informação relacionada com a encomenda antes de iniciar a sua preparação ou produção.
5. Preços e impostos
Os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio são apresentados separadamente durante o processo de compra, antes da conclusão da encomenda.
A Amigo Panda procura assegurar que todos os preços apresentados estão corretos. Caso seja identificado um erro evidente de preço antes do processamento da encomenda, o cliente será informado e poderá confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar a encomenda com restituição integral de qualquer montante entretanto pago.
6. Pagamentos
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra.
O processamento de determinados pagamentos poderá ser efetuado por prestadores de serviços de pagamento externos, sujeitos às respetivas condições e políticas de segurança.
A encomenda apenas será considerada confirmada para efeitos de preparação ou produção após confirmação do respetivo pagamento, salvo quando tenha sido acordada outra condição.
7. Disponibilidade dos produtos
A Amigo Panda trabalha tanto com produtos disponíveis em stock como com produtos produzidos por encomenda.
A indicação de disponibilidade apresentada no website corresponde à informação existente no momento da consulta e não constitui uma reserva do produto antes da conclusão da encomenda e confirmação do pagamento.
Quando o produto estiver disponível em stock, procuraremos proceder à sua expedição com a maior brevidade possível.
Quando não existir disponibilidade imediata, o produto poderá ser produzido por encomenda, de acordo com o prazo indicado na respetiva página ou comunicado ao cliente.
8. Produtos por encomenda
Alguns produtos Amigo Panda são produzidos por encomenda.
Nestes casos, o prazo habitual de produção é de até 20 dias úteis, salvo indicação diferente na página do produto ou comunicação ao cliente.
Sempre que o produto fique disponível antes do prazo estimado, a encomenda poderá ser expedida antecipadamente.
O prazo de produção é distinto do prazo de transporte, que se inicia após a expedição.
9. Produtos personalizados ou produzidos segundo especificações do cliente
Determinados produtos poderão ser personalizados ou produzidos especificamente segundo medidas, configurações ou especificações fornecidas pelo cliente.
Quando um produto seja claramente personalizado ou produzido segundo especificações individuais do cliente, poderão aplicar-se as exceções ao direito de livre resolução previstas na legislação aplicável.
A existência dessa condição será comunicada ao cliente antes da compra sempre que aplicável.
A mera produção de um produto após a realização da encomenda, quando se trate de um produto standard disponibilizado habitualmente pela Amigo Panda, não significa, por si só, que o produto seja personalizado.
10. Envio e entrega
Os prazos e condições de expedição, transporte, custos de envio e demais informações relacionadas com a entrega encontram-se descritos na nossa Política de Envio, disponível no website.
É da responsabilidade do cliente fornecer uma morada de entrega completa e correta.
11. Direito de livre resolução, devoluções e trocas
Quando aplicável, o consumidor dispõe do direito de livre resolução previsto na legislação portuguesa para contratos celebrados à distância.
As condições, prazos, procedimentos e eventuais exceções aplicáveis encontram-se descritos na nossa Política de Devolução e Reembolso, disponível no website.
Nada nos presentes Termos limita os direitos que sejam imperativamente atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável.
12. Conformidade e garantia legal
Os produtos comercializados pela Amigo Panda beneficiam das garantias legais de conformidade aplicáveis.
Caso o cliente considere que recebeu um produto com defeito, dano, desconformidade ou diferente do produto encomendado, deverá contactar-nos através de contacto@amigopanda.pt, descrevendo a situação e, sempre que possível, enviando fotografias que permitam a respetiva análise.
Os direitos legais do consumidor relativos à conformidade dos bens não são afetados pelas condições comerciais de troca ou devolução disponibilizadas pela Amigo Panda.
13. Utilização dos produtos
Os produtos devem ser utilizados de acordo com as respetivas instruções e finalidade.
Nos produtos cuja utilização esteja associada a objetivos terapêuticos, posturais, sensoriais ou funcionais, recomendamos que a seleção e utilização sejam acompanhadas pelo profissional responsável sempre que adequado.
A resposta a um produto pode variar entre utilizadores. A Amigo Panda não garante resultados clínicos ou funcionais específicos decorrentes da utilização de um produto.
Caso surjam sinais de desconforto, irritação da pele, dor ou qualquer reação inesperada durante a utilização, recomendamos a interrupção da utilização e a avaliação da situação pelo profissional responsável quando necessário.
14. Comunicações com o cliente
A Amigo Panda poderá contactar o cliente através dos dados fornecidos durante a compra para assuntos diretamente relacionados com a encomenda, incluindo confirmação de medidas, seleção de tamanho, produção, pagamento, expedição, entrega ou acompanhamento pós-venda.
As comunicações de marketing serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e com as preferências do cliente.
15. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível no website.
Quando o cliente nos forneça medidas, fotografias, vídeos ou informações relacionadas com a condição clínica ou funcional de um utilizador para efeitos de orientação ou acompanhamento de um produto, esses dados serão tratados de acordo com a finalidade para a qual foram fornecidos.
O envio desses conteúdos para atendimento não constitui autorização para a sua divulgação pública ou utilização para fins de marketing.
16. Propriedade intelectual
Os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos, marcas, designações de produtos, documentação e materiais próprios da Amigo Panda encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização dos respetivos titulares, salvo nos casos permitidos por lei.
17. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legítima e a não praticar atos que possam comprometer a sua segurança, funcionamento ou integridade.
A Amigo Panda poderá atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades do website sempre que necessário, sem prejuízo das encomendas já celebradas e dos direitos legalmente adquiridos pelos consumidores.
18. Reclamações
Para qualquer questão ou reclamação, poderá contactar-nos através de:
E-mail: contacto@amigopanda.pt
Telefone: +351 928 334 264
O consumidor pode igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, através da respetiva plataforma oficial.
19. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação aplicável.
A informação atualizada sobre as entidades de RAL autorizadas encontra-se disponível através da Direção-Geral do Consumidor.
20. Alterações aos Termos e Condições
A Amigo Panda poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares ou operacionais.
As condições aplicáveis a uma encomenda serão as que se encontravam em vigor no momento da respetiva realização, salvo alteração legal imperativa.
21. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições e as compras realizadas através do website regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como limitando ou excluindo direitos que sejam imperativamente conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
22. Contactos
Amigo Panda Portugal – Produtos de Apoio Terapêutico
Titular: Antonio Ricardo do Vale Martins Mesquita
E-mail: contacto@amigopanda.pt
Telefone: +351 928 334 264
Morada: Rua Loteamento do Castanhal, 301, 4760-830 Vila Nova de Famalicão, Distrito de Braga, Portugal